Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que os créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins.…
Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida publicou artigo: “Recuperação de Créditos Tributários: a Questão dos Prazos Extintivos no Direito Tributário”, na conceituada Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças…
A participação do nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida, no I Congresso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos administrativos, ganha destaque no Migalhas, portal de notícias jurídicas,…
Nos dias 23 e 24 de abril grandes juristas do Brasil irão debater as inéditas normas da nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos. Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de…
Dentro da seção "limitações ao poder de tributar", ou limitações constitucionais ao poder de tributar, como prefere a doutrina predominante, encontramos as chamadas imunidades tributárias como balizas importantes demarcadoras da…
O regime de substituição tributária de ICMS é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelo Governo Federal. Em parecer publicado na prestigiada Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Mato…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as unidades da federação não poderão cobrar diferencial de alíquota (difal) de ICMS a partir de janeiro de 2022, caso o Congresso Nacional…
A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário prevista nos artigos 156, II, 170 e 170-A do CTN. No Direito Tributário, a compensação deve ser prevista em lei, tratando-se de…
A nova lei de falências (14.112/20) entrou em vigor em 23/01/2021. A atualização foi publicada em 24 de dezembro e, entre outros pontos, permite que empresas tomem financiamentos na fase…
Em reportagem da Revista Época na coluna “Concordamos em Discordar” deste mês, o professor da USP Miguel Reale Júnior e o nosso sócio professor Edvaldo Nilo de Almeida deram suas…