Arquivos Direito Civil | Nilo & Almeida Advogados Associados

Instrutores de tênis não precisam de registro em conselho, decide STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não é obrigatório o registro de professores, instrutores, técnicos ou treinadores de tênis…

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Decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença

decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença Todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário…

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Medidas atípicas CPC/2015

Medidas atípicas CPC/2015 As medidas atípicas positivadas no art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), mostram-se como uma tentativa bem-sucedida do novo Código de dar maior…

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