O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução CNPE nº 5/ 2022, que dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de petróleo e gás de campos…
O governo anunciou que reduzirá as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incidem nas operações de câmbio relativas à transferência para o exterior e saques em arranjos de…
Estão abertas as inscrições para a segunda edição de 2022 do Programa Universidade para Todos ProUni. Os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm…
O Ministério da Educação - MEC publicou na sexta-feira, 22.7, Resolução nº 51, que define as regras para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil Fies . De acordo com o…
O Professor Doutor Edvaldo Nilo palestrou em webinar organizado pelo Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, maior empresa pública (estatal) de prestação de serviços de Tecnologia da Informação…
Os contribuintes que aderirem à transação do ágio em um caso terão de desistir de todos os outros processos administrativos e judiciais relacionados à discussão. Ou seja, a adesão à…
O Professor Edvaldo Nilo trabalhou no processo judicial que assessorou a município do estado da Bahia o recebimento do repasse de royalties relativos à instalações de embarque e desembarque de…
A segurança jurídica exige, na maior medida do possível, a compreensibilidade, previsibilidade e conhecimento antecipado das normas vigentes pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária. Decerto, decorre do Estado de Direito…
Sob a perspectiva histórica, relevante anotar que a partir da abertura do mercado a agentes privados, foi promulgada a Lei 9.478/1997 que regulamentou tal abertura e, não por acaso, é…
A Associação dos Procuradores do Distrito Federal realizou entrevista com o Procurador e Conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República, Professor Edvaldo Nilo de Almeida. Em sua entrevista…