Professor Edvaldo Nilo é nomeado para a Comissão de Ética Pública

Professor Edvaldo Nilo é nomeado para a Comissão de Ética Pública

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o procurador do Distrito Federal e professor Edvaldo Nilo de Almeida para a função de conselheiro da Comissão de Ética Pública (CEP), com mandato de três anos.

Órgão consultivo do presidente da República e dos ministros de Estado, a Comissão de Ética Pública é responsável por apurar condutas de ocupantes de cargos da alta administração e por dirimir dúvidas sobre a interpretação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Além disso, manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses.

A comissão é formada por sete integrantes, que devem ter os seguintes requisitos para assumir a função: idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

Sócio do Nilo & Almeida Advogados Associados, Edvaldo Nilo é também pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae (associado à Universidade de Coimbra), pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, pós-doutor em Direito Tributário e Financeiro pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e professor do Ibmec-DF.

Desde sua criação, em 1999, a comissão já teve em seus quadros juristas de renome como Carmem Lúcia Antunes Rocha, ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); André Ramos Tavares, professor titular da USP; José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro e ex-presidente do STF; Marília Muricy Machado Pinto, professora da UFBA; e Humberto Gomes de Barros, ex-ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O trabalho na CEP é considerado prestação relevante de serviço público e não enseja remuneração (Fonte: CONJUR).