O eufemismo ou a ironia da expressão “serviço público gratuito” está enraizada no discurso político brasileiro. Saúde, educação e outros serviços estatais costumam ser apresentados como prestações gratuitas oferecidas pelo…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a modulação dos efeitos da tese que afastou o limite de 20 salários mínimos para a base de cálculo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, no próximo dia 15, o julgamento de um tema relevante para empresas de diversos setores da economia: a definição sobre os efeitos…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há mais limite de 20 salários mínimos para calcular as contribuições previdenciárias e parafiscais do Sistema S (Sesi, Senai,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sexta-feira (26/05), o julgamento de uma ação que contesta a cobrança da alíquota de 0,2% de contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural…
Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida publicou o artigo "Esboço sobre elementos constitutivos dos serviços sociais autônomos" na conceituada Revista LEX de Direito Administrativo, coordenada pelo Juiz Federal e…
Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida publicou artigo: “Sistema S: lei, pessoa jurídica de direito privado e serviços constitucionais não exclusivos de estado”, na conceituada Revista de Direito Administrativo…
Em dezembro de 2018, o ainda postulante ao cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que teria que “meter a faca no Sistema S. Se o interlocutor é inteligente,…
Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida teve o artigo: “Serviços sociais autônomos: identificação e distinções de entidades prestadoras de serviços públicos”, publicado na conceituada Revista de Direito Administrativo -…
A competência jurisdicional para julgamento das causas cíveis e de desvio de verbas dos serviços sociais autônomos decorre da interpretação e aplicação conjunta dos artigos 25, caput, §1°, 109, incisos I e IV,…