Além da gestão e imagem, questões jurídicas foram importantes para a defesa institucional da Abase. Neste sentido, a Abase buscou dois pareceres jurídicos sobre possíveis ações na Justiça e até mesmo sobre a possibilidade de extinção do Sebrae. Nessa senda, obteve com o escritório Nilo & Almeida Associados a elaboração de dois pareceres jurídicos sobre os temas. Os documentos foram apresentados e distribuídos a todos os dirigentes em reunião do Conselho de Associados (fonte: Revista da Associação Brasileira dos Sebrae/Estaduais, junho de 2019).
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