As propostas de reforma tributária em discussão no Congresso não resolvem um dos grandes problemas do sistema tributário atual: a regressividade. Na busca por uma suposta simplificação, com a fixação…
O programa Pátria Voluntária relançou a Chamada Pública nº 03/2020. O objetivo é credenciar instituições sem fins lucrativos para a execução de Projetos Estruturantes que visam à transformação social, como…
Na última sessão do ano, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União pode cobrar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a entidade social Cruzeiro Do Sul Educacional S.A não precisa do Certificado de Entidades Beneficentes…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa de construção civil que apura o IRPJ e a CSLL pela sistemática do lucro presumido…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não recorrerá em recursos judiciais e administrativos envolvendo a cobrança de IPI sobre mercadorias furtadas, incidência de ITR sobre terras invadidas, tributação de fretes…
A Associação dos Procuradores do Distrito Federal iniciou uma série de entrevistas com os ex-presidentes do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal. Em sua última edição Edvaldo Nilo de Almeida,…
O Escritório Nilo & Almeida Advogados Associados foi indicado e recebeu o Selo Referência Nacional em Advocacia & Justiça entregue pela ANCEC – Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação,…
Por unanimidade, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Resolução CG/Refis 20/2001, que dispensa intimação prévia do contribuinte excluído do programa de parcelamento…
Apesar do ganho de produtividade com os julgamentos virtuais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), grandes empresas não estão confortáveis em permitir que seus grandes casos tributários sejam julgados…