O ordenamento jurídico disciplina a natureza onerosa e alimentar dos honorários. Dispõe o §14 do art. 85 do CPC/15: “Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com…
O Fundo de Financiamento Estudantil - Fies é um programa de acesso ao ensino superior gerenciado pelo Ministério da Educação - MEC. Por meio dele, o estudante pode concorrer ao…
Na próxima sexta-feira, 18 de novembro, às 14 horas, o Professor Doutor Edvaldo Nilo de Almeida será palestrante no III Simpósio CAMES de Mediação e Arbitragem que acontecerá de forma…
O Professor Edvaldo Nilo trabalhou no processo judicial que assessorou a município do estado da Bahia o recebimento do repasse de royalties relativos à instalações de embarque e desembarque de…
A segurança jurídica exige, na maior medida do possível, a compreensibilidade, previsibilidade e conhecimento antecipado das normas vigentes pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária. Decerto, decorre do Estado de Direito…
Sob a perspectiva histórica, relevante anotar que a partir da abertura do mercado a agentes privados, foi promulgada a Lei 9.478/1997 que regulamentou tal abertura e, não por acaso, é…
A Associação dos Procuradores do Distrito Federal realizou entrevista com o Procurador e Conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República, Professor Edvaldo Nilo de Almeida. Em sua entrevista…
Nos dias 21 e 22 de junho acontecerá o Encontro Regional Norte-Nordeste do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal e o Professor Edvaldo Nilo será um dos…
A expressão natureza jurídica remete à compreensão do enquadramento dos royalties de petróleo e gás no campo maior da teoria do geral do direito com vistas a identificar os elementos conceituais que o…
Palestra do nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida ganha destaque no portal Migalhas. Na próxima quinta-feira, 12 de maio, às 14 horas, o Professor Doutor Edvaldo Nilo de Almeida…