PGFN firma acordo para desistir de recursos de execução fiscal no STJ

PGFN firma acordo para desistir de recursos de execução fiscal no STJ

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a desistir de recursos especiais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tratam de créditos irrecuperáveis ou de baixa possibilidade de recuperação. A desistência também deve englobar os processos em que houver poucas chances de êxito, por conta de defeitos processuais. Ao longo das próximas semanas, a PGFN pretende desistir de cerca de 3 mil recursos.
A Dívida Ativa da União se divide em categorias de A a D, segundo a possibilidade de recuperação dos créditos tributários. Da estimativa de 3 mil recursos objeto de desistência, 2 mil se referem a execuções fiscais de dívidas classificadas no rating D, quando há pouca ou nenhuma expectativa de recuperação. Em boa parte dos casos, os créditos irrecuperáveis são devidos por empresas sem atividade econômica ou patrimônio conhecido.
Os outros mil recursos têm problemas processuais avaliados como insuperáveis pela procuradoria. Neste conjunto estão demandas que esbarram em súmulas como a de número 7 do STJ, que impede os ministros de apreciarem, no mérito, controvérsias que dependam de
“A desistência” é uma forma de ajudar o tribunal a limpar seu estoque, deixar os gabinetes com menos processos e respeitar a vocação do tribunal superior de julgar questões de relevância sistêmica.
No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), porém, nada deve mudar por enquanto. Segundo membros da PGFN com atuação no tribunal administrativo, a expectativa é que as disputas continuem normalmente (Fonte: Jota).