O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, no próximo dia 15, o julgamento de um tema relevante para empresas de diversos setores da economia: a definição sobre os efeitos…
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, em 22 de janeiro de 2026, a atualização do Painel Dinâmico da Previsão de Atividades e Investimentos na Fase…
A recente onda de mudanças legislativas no Brasil — especialmente após a Emenda Constitucional nº 132/2023 e normas complementares publicadas entre 2025 e 2026 — trouxe novas dúvidas ao setor…
O Senado Federal aprovou, em 5 de novembro de 2025, o texto do Projeto de Lei nº 1.087/2025 (PL 1087/2025), que altera profundamente o sistema de tributação da renda no…
A Reforma Tributária do consumo tem gerado grandes expectativas entre empresas e profissionais de diversos segmentos. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre…
A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa um marco para o sistema tributário nacional. Entre as mudanças, merece destaque…
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, tem defendido constantemente, em palestras, a mudança dos pilares do federalismo brasileiro, com a autonomia dos 27 entes federativos (estaduais e distrital)…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 5 de agosto de 2025, a Portaria nº 1.684/2025, atualizando as regras sobre a dispensa de garantia para casos decididos por voto…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 11/2025, que traz novas regras para transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa da União, com valores de até…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão relevante para o setor de transporte e logística, reconhecendo a possibilidade de aproveitamento de créditos…