STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que os créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins.…
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Nos dias 23 e 24 de abril grandes juristas do Brasil irão debater as inéditas normas da nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos. Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de…
A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário prevista nos artigos 156, II, 170 e 170-A do CTN. No Direito Tributário, a compensação deve ser prevista em lei, tratando-se de…
A Associação dos Procuradores do Distrito Federal iniciou uma série de entrevistas com os ex-presidentes do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal. Em sua última edição Edvaldo Nilo de Almeida,…