Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional.
A proposta do governo é de tributar os fundos exclusivos, – também chamados de fundos de super-ricos. Esses fundos são personalizados, permitindo apenas um cotista por fundo e exigindo um investimento mínimo de pelo menos R$ 10 milhões, com uma taxa de manutenção anual de R$ 150 mil.
Atualmente, cerca de 2.500 brasileiros investem nesses fundos, que somam um patrimônio total de R$ 756,8 bilhões e representam 12,3% do mercado de fundos no país.
No cenário atual, esses fundos exclusivos pagam Imposto de Renda – IR apenas no momento do resgate, seguindo uma tabela regressiva – ou seja, quanto mais tempo o dinheiro fica aplicado, menor é a alíquota do imposto.
O objetivo do governo é igualar os exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como “come-cotas”.
Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.
Em relação à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.
Hoje, os recursos no exterior só são tributados caso o capital retorne ao Brasil.
Confira as propostas de taxação dos investimentos do governo
Fundos exclusivos
• Instrumento: medida provisória;
• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
• Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;
• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:
– R$ 3,21 em 2023;
– R$ 13,28 bilhões em 2024;
– R$ 3,51 bilhões em 2025;
– R$ 3,86 bilhões em 2026.
Offshore e trusts
• Instrumento: projeto de lei;
• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
• Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.
• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
• Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.
• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:
– R$ 7,05 bilhões em 2024;
– R$ 6,75 bilhões em 2025;
– R$ 7,13 bilhões em 2026.
