A República exige que os governantes prestem contas do poder que exercem e dos recursos que administram. Essa obrigação não se satisfaz com a publicação de planilhas ou com a…
Em 26 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou 16 novos súmulas que terão impacto direto sobre temas tributários relevantes, como matéria aduaneira, responsabilidade solidária entre empresas…
Numa decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar o aval para a amortização do ágio na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)…
Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. A proposta do governo…