No Brasil de hoje, “Estado Democrático de Direito” é uma expressão pronunciada com frequência inversamente proporcional ao esforço de explicar o que significa. Aparece em discursos oficiais, manifestações partidárias, decisões…
A Constituição possui um capítulo denominado de Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162) que estabelece uma seção específica sob o título “Limitações ao Poder de Tributar” (arts. 150 a…
Prefácio escrito por Ives Gandra Martins para o livro “Sistema S: Fundamentos Constitucionais” do nosso sócio Professor Edvaldo Nilo Almeida. Editora Forense – 1ª Edição – 2021. ISBN: 9786559641239 Clique…
O regime jurídico dos Serviços Sociais Autônomos é o foco do livro Sistema S: Fundamentos constitucionais, é escrito pelo advogado e professor Edvaldo Nilo de Almeida e analisa a questão segundo o que…
O advogado e professor Edvaldo Nilo de Almeida, sócio do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, lançou para pré-venda o livro "Sistema S: Fundamentos Constitucionais" (Editora Forense). A obra analisa o regime…
Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida, lançou para pré-venda o seu livro: “Sistema S: fundamentos constitucionais” da Editora Forense. Na obra, o autor explora o conhecimento do regime jurídico…
Ao se analisar as entidades integrantes do serviço social autônomo sob o prisma de sua organização jurídica interna e, igualmente, por não possuírem nem sócios e nem associados na sua composição, verifica-se…
Por determinação da Constituição de 1988, o contribuinte apenas poderá usufruir dos créditos de ICMS quando houver autorização da legislação complementar. Por isso, é constitucional a lei complementar que prorroga…
Consagradas no art. 150, III, b e c, da CF, as anterioridades anual e nonagesimal buscam proteger o sujeito passivo de uma tributação inesperada. Decerto, é um plus a irretroatividade,…