A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece novas regras para tributação de empresas multinacionais que operam no Brasil! A IN RFB nº…
De acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mudanças propostas pela reforma tributária na distribuição dos impostos entre estados e municípios vão fazer com que…
A Petrobras bateu novo recorde trimestral de produção na bacia do pré-sal, de abril a junho, chegando a 2,06 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O volume representa…
O Fundo de Financiamento Estudantil - Fies é um programa de acesso ao ensino superior gerenciado pelo Ministério da Educação - MEC. Por meio dele, o estudante pode concorrer ao…
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução CNPE nº 5/ 2022, que dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de petróleo e gás de campos…
Estão abertas as inscrições para a segunda edição de 2022 do Programa Universidade para Todos ProUni. Os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm…
O Professor Edvaldo Nilo trabalhou no processo judicial que assessorou a município do estado da Bahia o recebimento do repasse de royalties relativos à instalações de embarque e desembarque de…
Sob a perspectiva histórica, relevante anotar que a partir da abertura do mercado a agentes privados, foi promulgada a Lei 9.478/1997 que regulamentou tal abertura e, não por acaso, é…
A expressão natureza jurídica remete à compreensão do enquadramento dos royalties de petróleo e gás no campo maior da teoria do geral do direito com vistas a identificar os elementos conceituais que o…
Palestra do nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida ganha destaque no portal Migalhas. Na próxima quinta-feira, 12 de maio, às 14 horas, o Professor Doutor Edvaldo Nilo de Almeida…