STJ autoriza amortização de ágio

Numa decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar o aval para a amortização do ágio na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)…

Continuar lendo STJ autoriza amortização de ágio

Honorários contratuais como verbas alimentares

O ordenamento jurídico disciplina a natureza onerosa e alimentar dos honorários. Dispõe o §14 do art. 85 do CPC/15: “Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com…

Continuar lendo Honorários contratuais como verbas alimentares