O Ministério da Fazenda lançou uma plataforma que reúne informações detalhadas sobre as desonerações tributárias concedidas pela União. O novo Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias apresenta dados referentes a 2024 e busca ampliar a transparência sobre os benefícios fiscais concedidos a empresas de diferentes setores da economia.
Segundo as informações divulgadas pela Secretaria de Política Econômica (SPE), os incentivos fiscais federais somaram aproximadamente R$ 339,8 bilhões em 2024, beneficiando mais de 86 mil empresas em todo o país. A ferramenta reúne dados de 87 programas de desoneração tributária, permitindo consultas por setor econômico, estado, município, empresa e modalidade de benefício.
Como estão distribuídos os incentivos fiscais
Os dados demonstram que parte significativa das desonerações está concentrada em programas voltados ao agronegócio, ao desenvolvimento regional e à indústria.
Entre os principais benefícios concedidos estão os relacionados a:
- adubos e fertilizantes;
- setor de carnes;
- incentivos da Sudam e da Sudene;
- defensivos agropecuários;
- Zona Franca de Manaus;
- desoneração da folha de pagamento.
O levantamento também evidencia que a maior parcela das desonerações está vinculada à Cofins, seguida pelo IRPJ, PIS/Pasep, Cofins-Importação, IPI e contribuição previdenciária.
Concentração regional e entre grandes empresas
O painel revela que São Paulo concentra aproximadamente um terço do valor total das desonerações tributárias identificadas, seguido pelos estados do Amazonas e do Paraná.
Também foi possível identificar que uma parcela relevante dos incentivos está direcionada a grandes grupos econômicos vinculados a programas específicos de desenvolvimento regional e de estímulo a determinados setores produtivos.
Transparência e aperfeiçoamento das políticas públicas
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo da plataforma é fortalecer a transparência dos gastos tributários e oferecer informações que contribuam para a avaliação da efetividade das políticas públicas relacionadas aos incentivos fiscais.
A ferramenta utiliza como principal fonte de dados a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), apresentada à Receita Federal.
Além de ampliar o acesso às informações, o painel poderá subsidiar estudos técnicos, análises econômicas e discussões sobre o impacto das desonerações na geração de investimentos, empregos, desenvolvimento regional e arrecadação.
Qual a importância desses dados para as empresas?
Embora o painel não altere a legislação tributária vigente nem crie novos benefícios fiscais, a divulgação dessas informações representa um importante instrumento de transparência e pode auxiliar empresas, pesquisadores e gestores públicos na compreensão da distribuição dos incentivos existentes.
Para as organizações, acompanhar a evolução das políticas tributárias e dos regimes de incentivo pode contribuir para um planejamento empresarial mais consistente, sempre observando a legislação aplicável e as particularidades de cada atividade econômica.
Diante de um cenário tributário em constante transformação — especialmente com o avanço da Reforma Tributária —, o acompanhamento das normas, dos regimes especiais e das políticas de incentivo torna-se cada vez mais relevante para a gestão dos negócios.
O Nilo Almeida Advogados acompanha de forma permanente as mudanças na legislação tributária e seus impactos sobre o ambiente empresarial, produzindo conteúdos informativos que auxiliam empresas e gestores na compreensão das principais novidades do sistema tributário brasileiro.
