Arquivos Terceiro Setor | Nilo & Almeida Advogados Associados

STJ mantém modulação da tese sobre contribuições às entidades do Sistema S

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a modulação dos efeitos da tese que afastou o limite de 20 salários mínimos para a base de cálculo…

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Serviços sociais autônomos: identificação e distinções de entidades prestadoras de serviços públicos

Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida teve o artigo: “Serviços sociais autônomos: identificação e distinções de entidades prestadoras de serviços públicos”, publicado na conceituada Revista de Direito Administrativo -…

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A competência jurisdicional para julgamento das causas cíveis e de desvio de verbas dos serviços sociais autônomos

A competência jurisdicional para julgamento das causas cíveis e de desvio de verbas dos serviços sociais autônomos decorre da interpretação e aplicação conjunta dos artigos 25, caput, §1°, 109, incisos I e IV,…

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