Arquivos tributação | Nilo & Almeida Advogados Associados

Quem paga o cheque de Elon Musk?

Em entrevista a Zanny Minton Beddoes, editora-chefe da The Economist, divulgada em 23 de julho de 2026, Elon Musk previu que o dinheiro perderá importância por volta de 2036. A…

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A não aplicação da anterioridade tributária na hipótese de redução e restabelecimento de alíquotas por meio de Medida Provisória

Consagradas no art. 150, III, b e c, da CF, as anterioridades anual e nonagesimal buscam proteger o sujeito passivo de uma tributação inesperada. Decerto, é um plus a irretroatividade,…

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