A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, decidiu que não há limite temporal para a utilização de créditos tributários por meio do instituto da compensação.…
Numa decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar o aval para a amortização do ágio na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)…
De acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mudanças propostas pela reforma tributária na distribuição dos impostos entre estados e municípios vão fazer com que…
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo decidiu, em sessão temática na última quinta-feira (24/03), que o fisco estadual pode negar créditos de ICMS…
Em dezembro de 2018, o ainda postulante ao cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que teria que “meter a faca no Sistema S. Se o interlocutor é inteligente,…