Natureza Jurídica Financeira da Distribuição dos Royalties de Petróleo e Gás da ANP e Liminar ou Tutela de Urgência em Processos Judiciais

Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida publicou artigo na conceituada Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, coordenada por Hugo de Brito Machado, Humberto Ávila, Ives Gandra da…

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Royalties não geram créditos de PIS/Cofins

Em solução de consulta publicada no dia 28 de setembro, a Receita Federal se manifestou contra a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre o pagamento de royalties para…

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