Tribunal Regional da 1° Região suspende redução de 50% em contribuição para o Sistema S

Tribunal Regional da 1° Região suspende redução de 50% em contribuição para o Sistema S

O Tribunal Regional da 1° Região concedeu liminar suspendendo a redução em 50% da contribuição feita por empresas ao Sistema S, conforme determinado pelo governo por meio da Medida Provisória 932/2020.

A decisão destacou que houve desvio de finalidade dos recursos por meio da MP, tendo em vista que as contribuições incidem sobre a folha de pagamento das empresas que compõem o “Sistema S” e pode comprometer a oferta e a manutenção das atividades de aperfeiçoamento profissional, a saúde e a promoção do emprego.

O corte de 50% na alíquota que garante os repasses ao Sistema S, conforme a Confederação do Comércio (CNC), resultaria no fechamento de 265 unidades do Sesc e do Senac em todo o país, inviabilizando mais de 36 milhões de atendimentos (Fonte: O Globo).

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