O eufemismo ou a ironia da expressão “serviço público gratuito” está enraizada no discurso político brasileiro. Saúde, educação e outros serviços estatais costumam ser apresentados como prestações gratuitas oferecidas pelo Estado à população. Entretanto, do ponto de vista econômico, nenhum serviço público é efetivamente gratuito: hospitais, escolas, estradas, segurança pública e programas sociais são financiados por tributos ou preços públicos cobrados da sociedade local, estadual ou federal. A questão central, portanto, não é saber se esses serviços custam dinheiro, mas, sim, se o retorno proporcionado pelo Estado corresponde ao elevado volume de recursos arrecadados dos contribuintes.
O Brasil figura entre os países de maior carga tributária entre as economias emergentes. Segundo dados bem recentes, os valores compulsórios correspondem a 34,35% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 se incluirmos os valores pagos a título de tributação ao Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SEST, SENAT, SESCOOP, SEBRAE, ABDI, APEX-Brasil) e valores dos trabalhadores ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , percentual superior ao de diversos países latino-americanos e próximo ao de economias desenvolvidas. Apesar disso, a percepção da população é de que serviços essenciais, especialmente saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, não apresentam qualidade compatível com o montante arrecadado. A própria discussão sobre reforma tributária, responsabilidade fiscal e eficiência do gasto público decorre, em grande medida, do descompasso entre arrecadação efetiva que a todo momento bate recordes e o retorno social.
Essa percepção reflete na opinião pública. A pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026 revelou que 50% dos brasileiros preferem pagar menos impostos e contratar, com recursos próprios, serviços privados de saúde e educação, enquanto 44% optariam por pagar mais tributos para receber esses serviços gratuitamente do Estado . Em relação ao levantamento realizado em 2022, há uma inversão da preferência da população, indicando maior valorização da autonomia individual na contratação dos serviços. O resultado da pesquisa evidencia que parcela crescente dos brasileiros está insatisfeita com a relação entre o que paga em tributos e aquilo que recebe em serviços públicos.
Reacende-se, nesse contexto, o debate sobre a quantidade de tributos paga e a eficiência de sua utilização. O exemplo internacional demonstra que sistemas tributários menos onerosos estimulam investimentos, inovação e produtividade ao permitir que empresas e indivíduos preservem maior parcela de sua renda para consumo, poupança e investimento. A menor tributação tende a reduzir custos de produção, aumentar a competitividade das empresas, fluxo de caixa e ampliar a capacidade de formação de capital privado. Evidentemente, tais benefícios dependem de diversos fatores institucionais, como estabilidade econômica, segurança jurídica, não intervenção estatal e qualidade regulatória, não sendo consequência automática da redução de impostos, mas, sem sombra de dúvidas, é inegável que esse é um fator decisivo.
Sob a perspectiva do cidadão, um sistema com menor carga tributária também amplia sobremaneira a liberdade de escolha e incentivo à produção. Ao invés de financiar previamente um serviço estatal padronizado e muitas vezes sem qualidade, o indivíduo passa a decidir onde investir seus próprios recursos, escolhendo, por exemplo, a escola dos filhos, o plano de saúde ou o hospital que melhor atendam às suas necessidades. A competição entre prestadores privados incentiva melhorias contínuas na qualidade, na eficiência e na inovação, uma vez que empresas precisam conquistar e manter consumidores.
Entre os exemplos internacionais frequentemente citados nesse debate destaca-se o de Singapura, Estado considerado mais competitivo e rico do mundo , quando a renda per capita dos cidadãos é medida pelo custo de vida local ou o poder de compra real dos moradores do país asiático. A cidade-estado combina um sistema de tributação relativamente baixa com um sistema de poupança compulsória, que permanece sob a titularidade do cidadão, ao invés de impor uma alta tributação sob a justificativa do oferecimento gratuito de serviços públicos. Em Singapura, a alíquota máxima do imposto de renda (IR) da pessoa física gira em torno de 20% e o IR das empresas possui alíquota nominal de 17%, acompanhada de mecanismos de incentivo para pequenas e médias empresas. Já o imposto sobre bens e serviços (GST) é de 9%. Além disso, o país não tributa ganhos de capital e dividendos.
O diferencial, contudo, está no sistema denominado Central Provident Fund (CPF). Como a tributação é relativamente reduzida, o governo não assume integralmente a responsabilidade pelo financiamento da aposentadoria ou das despesas médicas do cidadão. Em contrapartida, empregadores e trabalhadores devem destinar parte da remuneração para contas individuais administradas pelo governo. Os recursos são distribuídos entre contas específicas destinadas à moradia ou educação (ordinary account), à aposentadoria (special/retirement account) e ao custeio de despesas médicas (medisave account). O dinheiro permanece vinculado ao trabalhador, rende juros e somente pode ser utilizado nas finalidades legalmente e estritamente previstas, conforme disponibilidade orçamentária rígida. Assim, o patrimônio permanece em nome do cidadão e sua utilização e fiscalização é disciplinada pelo Estado.
No Brasil, a discussão vai ao encontro à opinião pública. Além da preferência majoritária por pagar menos impostos e contratar diretamente serviços privados, a pesquisa Datafolha revelou que 44% dos eleitores brasileiros afirmam identificar-se mais com posições políticas de direita, enquanto 39% declaram maior identificação com a esquerda . A pesquisa sugere uma crescente receptividade social a propostas que enfatizam menor intervenção estatal, maior autonomia individual e fortalecimento da iniciativa privada. As pessoas começam a entender que o discurso politicamente correto não é o do gosto pelo pobre, mas sim o do combate à pobreza, à miséria, e, sobretudo, de políticas públicas de incentivo à riqueza e autorresponsabilidade.
Em última análise, chega-se a acertada reflexão filosófica do estadista alemão Otto von Bismarck que dividia as nações em três categorias de povos com base em como eles lidam com os erros: (i) os inteligentes que aprendem com a experiência alheia e observam os erros dos outros para não os repetir; (ii) os medíocres que só aprendem com a sua própria experiência e, por conseguinte, precisam errar e sofrer pessoalmente para entender algo; (iii) os idiotas que nunca aprendem e ecoam toda vez os mesmos erros repetidamente sem aprender nenhuma lição. Verdadeiramente, o debate não diz respeito à existência de serviços públicos gratuitos, mas à forma como a sociedade escolhe financiá-los. Todo serviço estatal possui um alto custo suportado pelos contribuintes. A experiência brasileira demonstra crescente insatisfação com a relação entre tributação e qualidade dos serviços oferecidos, enquanto modelos como o de Singapura mostram que é possível estruturar mecanismos alternativos de financiamento baseados em poupança, responsabilidade individual e coordenação estatal.
Artigo publicado no Estadão.
