A Receita Federal publicou instrução normativa regulamentando o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e restringindo a aplicação dos seus benefícios. A partir do texto, apenas as empresas diretamente ligadas ao setor de eventos e turismo terão direito à redução dos tributos federais.

O PERSE é um programa criado pelo Governo Federal com o objetivo de compensar os setores de eventos e turismo pelos impactos sofridos na pandemia do Coronavírus. O programa prevê redução a zero de diversos tributos federais. Com a edição da norma pela Receita Federal, somente terão direito aos benefícios do PERSE aquelas empresas que possuem atividades elencadas na norma, mas desde que realizadas diretamente no âmbito de eventos ou turismo.

Leia a Instrução Normativa RFB nº 2.114/2022, clicando aqui.

(Fonte: JOTA)