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As contribuições destinadas ao custeio do SEBRAE, instituídas pela lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990, são reconhecidas como contribuições de intervenção no domínio econômico – CIDE, que…
Seção de direito público é competente para julgar processo seletivo de entidades do Sistema S A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Primeira Seção,…
Reunião do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR Nilo & Almeida Advogados Associados esteve presente em reunião do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR no último dia 20 de maio. ⠀ Participaram também o…
Apresentação pareceres jurídicos - Abase Além da gestão e imagem, questões jurídicas foram importantes para a defesa institucional da Abase. Neste sentido, a Abase buscou dois pareceres jurídicos sobre possíveis…