O programa Pátria Voluntária relançou a Chamada Pública nº 03/2020. O objetivo é credenciar instituições sem fins lucrativos para a execução de Projetos Estruturantes que visam à transformação social, como…
Ao se analisar as entidades integrantes do serviço social autônomo sob o prisma de sua organização jurídica interna e, igualmente, por não possuírem nem sócios e nem associados na sua composição, verifica-se…
O tema objeto deste artigo são os serviços sociais autônomos e os seus órgãos de controle de recursos, tais como controle interno, controle das Big Four de auditoria, controle do TCU, Ministérios e CGU. Nessa senda,…
Em 26 de junho de 2020, em julgamento do RE 603.624, o voto da ministra relatora, deu provimento ao recurso para julgar procedente a ação e, reconhecendo a inexigibilidade das contribuições…
O plenário do STF retomará o julgamento do tema 325 de repercussão geral, que trata da subsistência da contribuição destinada ao Sebrae (lei 8.029/90) após o advento da EC 33/01.…
Leia artigo do sócio Edvaldo Nilo de Almeida publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas, uma das publicações acadêmicas mais antigas na área de Direito Tributário do Brasil, produzida…
Leia artigo do sócio Edvaldo Nilo de Almeida publicado na prestigiosa Revista de Direito Administrativo da USP sobre “Conceito constitucional dos Serviços Sociais Autônomos”. O objeto de estudo são os…
Leia artigo do sócio Edvaldo Nilo de Almeida publicado na conceituada Revista de Processo da editora Revista dos Tribunais sobre “Medidas processuais viáveis à contestação de Medida Provisória inconstitucional e…
Os Serviços Sociais Autônomos foram criados na década de 1940 no Brasil por meio de legislação específica que conferiu, a cada um dos entes, a missão constitucional de prestar serviços…
O Tribunal Regional da 1° Região concedeu liminar suspendendo a redução em 50% da contribuição feita por empresas ao Sistema S, conforme determinado pelo governo por meio da Medida Provisória…