
A recente resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) trouxe uma importante inovação para o mercado de gás natural no Brasil. Através dela, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) recebeu autorização para contratar diretamente o escoamento e o processamento do volume de gás natural pertencente à União nos contratos de partilha de produção. Essa medida visa otimizar a utilização de insumos e fortalecer a segurança no abastecimento energético do país, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME).
Comercialização de gás natural no Brasil pela PPSA
Atualmente, a PPSA comercializa o gás natural da União a partir da saída dos navios-plataforma em operação. No entanto, a nova autorização permitirá que a PPSA assine um contrato de adesão ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) com a Petrobras e realize o primeiro leilão de gás natural da União, previsto para 2025. Além disso, a empresa já planeja aderir ao Sistema Integrado de Processamento (SIP) até 2027, o que permitirá que o gás da União seja processado e vendido diretamente ao mercado nas plantas da Petrobras no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Descarbonização e sustentabilidade
Outro ponto relevante da reunião do CNPE foi a definição de diretrizes para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. As medidas incluem o fomento ao desenvolvimento tecnológico, a redução da queima de gás natural e a promoção do compartilhamento de infraestrutura, reforçando a responsabilidade ambiental do setor.
Fortalecimento da capacidade de processamento nacional
Na mesma reunião, o CNPE aprovou medidas que visam aumentar a produção de biocombustíveis e derivados de petróleo no Brasil. A Petrobras, que já suspendeu sua política de desinvestimentos, continua revisando acordos e buscando fortalecer a capacidade de refino no país, especialmente após o impacto das importações de combustíveis, intensificadas pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.
Oportunidades no pré-Sal e indústria naval
A Petrobras também manifestou interesse no bloco de Jaspe, no pré-sal, com participação mínima de 40%, conforme as diretrizes do CNPE. Além disso, o governo federal anunciou uma Medida Provisória voltada à ampliação de investimentos na indústria naval e de óleo e gás, com potencial de gerar um impacto econômico significativo, estimado em mais de R$ 2,4 bilhões.