O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução CNPE nº 5/ 2022, que dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de petróleo e gás de campos ou acumulações de hidrocarbonetos de economicidade marginal.
As medidas decorrem de consultas e audiências públicas realizadas no âmbito do Promar, instituído pela Resolução CNPE nº 10/2020. O Promar busca propostas de revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural, prevenindo a desativação, e cria condições de aproveitamento de reservas consideradas de economicidade marginal, que podem deixar de ser desenvolvidos.
A resolução contém diretrizes para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e contempla a possibilidade de redução de royalties para o mínimo legal. Além disso, prevê a desburocratização de procedimentos e processos da ANP e o estabelecimento de regras específicas para a prorrogação contratual de campos de economicidade marginal.
O objetivo é prevenir a desativação prematura de campos, criando condições para o aproveitamento racional das reservas existentes, o aumento do fator de recuperação, bem como o estímulo da produção de blocos com acumulações marginais de petróleo e gás natural, trazendo maiores benefícios ao longo do tempo, não só com a arrecadação de royalties, mas também de geração de renda e empregos, diretos e indiretos.
A decisão do CNPE recomenda ainda o alívio da carga regulatória com otimização das exigências documentais, postergação da declaração de comercialidade e simplificação de procedimentos operacionais de medição da produção, visando estimular a modernização, a desburocratização, a simplificação e a agilidade regulatória, medidas que devem aumentar ainda mais a atratividade dos investimentos para o País.
De acordo com a resolução, também estão previstos o desenvolvimento de estudos relativos às formas de compensação ambiental das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Essa medida pode estimular o desenvolvimento dos campos marginais e possivelmente permitir a eventual flexibilização das metas de queima de gás, conforme discussões realizadas no Promar.
Sobre o Promar
O Promar busca melhorar o aproveitamento dos recursos petrolíferos nacionais e aumentar o pagamento de participações governamentais. Além disso, o programa objetiva a geração de empregos e a ampliação da indústria de bens e serviços voltados para a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas marítimas.
