Artigo "A conversão das rendas do petróleo em legado fiscal duradouro”, assinado por nosso sócio e professor Edvaldo Nilo de Almeida, publicado no Blog do Fausto, no Estadão. O debate…
A Associação Brasileira dos Exportadores de Petróleo e Gás (Abep) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1325 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), questionando decisões judiciais…
A produção global de petróleo registrou crescimento relevante em 2025, segundo dados divulgados no Boletim Estatístico Anual da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). O relatório aponta que a…
Uma recente decisão da Justiça Federal reacendeu o debate sobre os limites constitucionais da tributação no Brasil, especialmente quanto ao uso do Imposto de Exportação como instrumento arrecadatório. A controvérsia…
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, em 22 de janeiro de 2026, a atualização do Painel Dinâmico da Previsão de Atividades e Investimentos na Fase…
A recente resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) trouxe uma importante inovação para o mercado de gás natural no Brasil. Através dela, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) recebeu…
A Petrobras bateu novo recorde trimestral de produção na bacia do pré-sal, de abril a junho, chegando a 2,06 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O volume representa…
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução CNPE nº 5/ 2022, que dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de petróleo e gás de campos…
O Professor Edvaldo Nilo trabalhou no processo judicial que assessorou a município do estado da Bahia o recebimento do repasse de royalties relativos à instalações de embarque e desembarque de…
A expressão natureza jurídica remete à compreensão do enquadramento dos royalties de petróleo e gás no campo maior da teoria do geral do direito com vistas a identificar os elementos conceituais que o…