A Reforma Tributária do consumo tem gerado grandes expectativas entre empresas e profissionais de diversos segmentos. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a proposta busca simplificar o sistema tributário nacional, trazendo mais transparência, neutralidade e eficiência na arrecadação.
Contudo, os efeitos práticos das mudanças não serão uniformes. A depender da atividade econômica, os impactos podem ser positivos ou negativos — especialmente em relação à carga tributária e à possibilidade de aproveitamento de créditos.
Refoma tributária – setor de serviços: aumento da carga tributária e desafios
Empresas do setor de serviços, que têm a maior parte das despesas concentradas em mão de obra e aluguel, devem ser as mais impactadas pela nova sistemática. Como esses custos não geram créditos de IBS e CBS, estima-se que a carga tributária possa subir de cerca de 9% para até 28%.
Além disso, profissionais liberais e empresas de telecomunicações também devem sentir os efeitos da elevação tributária, exigindo uma reestruturação fiscal para mitigar os impactos.
Reforma tributária – setores favorecidos: construção civil, educação e turismo
Por outro lado, segmentos como construção civil, educação e turismo tendem a ser beneficiados com alíquotas reduzidas e regras mais equilibradas. No caso da construção civil, por exemplo, mesmo sem a redução integral solicitada, o desconto de 50% nos novos tributos deve manter uma carga próxima à atual.
Esses setores podem ainda se beneficiar da maior padronização e previsibilidade trazidas pela reforma, o que favorece o planejamento e a segurança jurídica.
Desafios e próximos passos
Apesar dos avanços, há uma preocupação crescente com o aumento da burocracia e com a necessidade de adaptação das empresas à nova legislação. A fase de transição exigirá planejamento tributário estratégico e atenção às normas complementares que ainda serão regulamentadas.
O Nilo & Almeida Advogados acompanha de forma permanente as discussões e atualizações sobre a Reforma Tributária, assessorando empresas e profissionais na interpretação das novas regras e na implementação de estratégias fiscais seguras e eficientes.
