Um decreto publicado pelo governo federal incluiu os painéis fotovoltaicos, usados na geração de energia solar, no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Com a inclusão, componentes da tecnologia estão agora isentos do pagamento de IPI, PIS/COFINS e Imposto de Importação até o final de 2026.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a ampliação do programa para a indústria de painéis solares impulsionará a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade em diferentes estados.

Semicondutores

Além de conceder benefício fiscal a painéis solares, o governo também manteve a isenção fiscal para a produção de semicondutores no país. Esses itens, de silício ou germânio, são utilizados na fabricação de componentes eletrônicos.

Segundo o MDIC, atualmente a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes.

Produtos desonerados

• silicone, na forma de elastômero – encapsulante;
• mástique de vidraceiro, cimento de resina e outros mástiques, para fixação ou vedação de vidro em módulos fotovoltaicos;
• chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico, mesmo em rolos, a base de polímero – Etileno de Acetato de Vinilo;
• substrato plástico para fechamento traseiro -backsheet;
• chapas, folhas, tiras ou filmes de Copolímero de Etileno – POE, não adesivo, não alveolar, para uso como encapsulante, na manufatura de módulos solares fotovoltaicos;
• vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro, com ou sem revestimento antirreflexivo;
• chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares;
• chapas e tiras de ligas de cobre, de espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares;
• chapas e tiras de cobre, de espessura não superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares;
• chapas, barras, perfis ou tubos de alumínio para compor a moldura do módulo fotovoltaico;
• caixas de junção para tensão superior a 1.000 V (mil volts) em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos;
• caixas de junção, com diodos e cabos de conexão, para tensão superior a 1.000 V (mil volts), em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos;
• caixas de junção para tensão inferior a 1.000 V (mil volts), em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos;
• outras células solares;
• condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V (mil volts), munidos de peças de conexão;
• condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V (mil volts);
• condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V (mil volts).

Padis

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) foi criado em 2007 para estimular a fabricação de chips no Brasil a partir da desoneração de impostos. O benefício fiscal incide desde a implantação da fábrica até a comercialização do produto. Em contrapartida, as empresas têm que investir 5% do faturamento em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a captação solar é a segunda principal fonte energética do país e responde a mais de 11% da matriz energética do Brasil. Ao longo de 2022, 24 gigawatts (GW) foram gerados, sendo 7.6 GW por grandes usinas e 16,4 GW por sistemas residenciais e comerciais de menor porte.

Leia decreto na íntegra clicando aqui.