Sistema S: lei, pessoa jurídica de direito privado e serviços constitucionais não exclusivos de Estado

Sistema S: lei, pessoa jurídica de direito privado e serviços constitucionais não exclusivos de Estado

Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida publicou artigo: “Sistema S: lei, pessoa jurídica de direito privado e serviços constitucionais não exclusivos de estado”, na conceituada Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, coordenada pelos ilustres doutores Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. A Revista contribui para difusão da compreensão correta das normas do Direito Administrativo e, com isso, para o aprimoramento das relações entre a Administração e o administrado.

O texto do Professor Nilo tem como objetivo discriminar os elementos do Sistema S, desde sua forma de criação, mediante a edição de lei ou ato normativo equivalente, passando pelo seu objeto, pelo seu regime jurídico híbrido e pela discriminação dos serviços constitucionais não exclusivos de Estado.

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