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Interferência indevida na capacidade de tomada de decisão e execução de políticas públicas de combate à Covid-19

Interferência indevida na capacidade de tomada de decisão e execução de políticas públicas de combate à Covid-19

Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida publicou artigo na consagrada Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI, coordenada pelos Doutores Augusto Dal Pozzo e Ricardo Marcondes…

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CPI da Covid-19 do Governo Federal: Pontos fundamentais de discussão do princípio federativo

CPI da Covid-19 do Governo Federal: Pontos fundamentais de discussão do princípio federativo

As comissões parlamentares decorrem do aprimoramento das atividades parlamentares. A maioria, ou quase a totalidade das decisões importantes do Plenário, passa pelo crivo das comissões. Nessa senda, as comissões parlamentares…

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I Congresso Lei de Licitações e Contratos administrativos

I Congresso Lei de Licitações e Contratos administrativos

A participação do nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida, no I Congresso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos administrativos, ganha destaque no Migalhas,  portal de notícias jurídicas,…

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I Congresso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos administrativos

I Congresso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos administrativos

Nos dias 23 e 24 de abril grandes juristas do Brasil irão debater as inéditas normas da nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos. Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de…

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Edvaldo Nilo de Almeida – as responsabilidades na pandemia

Edvaldo Nilo de Almeida – as responsabilidades na pandemia

Em reportagem da Revista Época na coluna “Concordamos em Discordar” deste mês, o professor da USP Miguel Reale Júnior e o nosso sócio professor Edvaldo Nilo de Almeida deram suas…

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Nova lei de licitações não deve impulsionar a inovação no Brasil

Nova lei de licitações não deve impulsionar a inovação no Brasil

A sistemática de compras públicas no Brasil está em processo de atualização após a aprovação pelo Senado Federal, no final do ano passado, do Projeto de Lei 4.253/2020, que pretende modernizar…

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A definição de ente paraestatal no Direito Administrativo e Penal Brasileiro

A definição de ente paraestatal no Direito Administrativo e Penal Brasileiro

Artigo "A definição de ente paraestatal no Direito Administrativo e Penal Brasileiro" do sócio Edvaldo Nilo de Almeida ganha destaque no Migalhas, portal de notícias jurídicas, políticas e econômicas. A…

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Estabilidade não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado

Estabilidade não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empregados de fundações públicas de direito privado não têm direito à…

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