Imunidade tributária de empresas estatais e entidades do Sistema S: os casos da CPRM, da PPSA, da Petrobrás e do Sebrae

Imunidade tributária de empresas estatais e entidades do sistema s: os casos da CPRM, da PPSA, da Petrobrás e do Sebrae

Quanto mais a atividade se aproxima daquela desenvolvida diretamente pelo Estado e mais se distancia daquela praticada pelo mercado, maiores serão as influências das características de Fazenda Pública sobre a estatal e a entidade do Sistema S. A atuação da empresa, prestadora de serviço público não concorrencial em regime de privilégio constitucional, atrai os benefício tributário da imunidade tributária recíproca.

Leia artigo do sócio Edvaldo Nilo de Almeida, clicando aqui.