O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento que pode definir o futuro da exploração de petróleo e gás natural por meio da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking, em fontes não convencionais como o xisto e o folhelho.

A discussão é considerada estrutural, ou seja, vai além do caso concreto e poderá estabelecer diretrizes para a atuação dos órgãos públicos em situações semelhantes. O tema envolve questões ambientais, regulatórias e energéticas de grande relevância para o país.

O que é fracking?

O fraturamento hidráulico é uma técnica utilizada para extrair petróleo e gás natural presos em formações rochosas profundas. O processo consiste na injeção de água, areia e aditivos químicos sob alta pressão, provocando fissuras na rocha e permitindo a liberação dos recursos.

No Brasil, o debate se concentra no uso do método para fontes não convencionais, como o gás de xisto, que exige maior cuidado devido aos potenciais riscos ambientais.

Principais pontos em discussão

Momento da avaliação ambiental:

• O Ministério Público Federal defende que os riscos devem ser analisados previamente, de forma estratégica e regional, antes da inclusão dos blocos em rodadas de licitação.
• Já a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outros participantes sustentam que a oferta dos blocos não significa autorização automática para o fracking, que dependeria de estudos e licenciamento posteriores.

Impactos ambientais e sociais:

• Entre os riscos apontados estão a contaminação de aquíferos, consumo intensivo de água, emissão de gases e possibilidade de sismicidade induzida.
• Há também preocupação com os efeitos sobre comunidades vulneráveis e povos tradicionais, que podem ser mais afetados pela atividade.

Questões energéticas e regulatórias:

• Defensores da técnica argumentam que o fracking pode contribuir para a segurança energética do país, desde que acompanhado de controles rigorosos.
• Por outro lado, críticos destacam que a autorização de novas atividades ligadas a combustíveis fósseis deve ser compatível com os compromissos climáticos e metas de descarbonização assumidos pelo Brasil.

Importância da decisão

O julgamento do STJ poderá definir se o fracking será juridicamente admissível no Brasil e, em caso positivo, quais requisitos ambientais, regulatórios e de segurança deverão ser observados.

A decisão terá impacto direto na política energética nacional e na proteção dos recursos naturais estratégicos, além de influenciar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

Fonte: Migalhas