Morre Danilo Santos de Miranda, diretor do Sesc São Paulo
O escritório Nilo & Almeida Advogados Associados recebe com profundo pesar a notícia do falecimento do diretor do Sesc-SP, Danilo Santos de Miranda, no domingo (29). Natural de Campos dos…
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A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, decidiu que não há limite temporal para a utilização de créditos tributários por meio do instituto da compensação.…
Numa decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar o aval para a amortização do ágio na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)…
De acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mudanças propostas pela reforma tributária na distribuição dos impostos entre estados e municípios vão fazer com que…
Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. A proposta do governo…
O ordenamento jurídico disciplina a natureza onerosa e alimentar dos honorários. Dispõe o §14 do art. 85 do CPC/15: “Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com…
Mesmo quando o serviço é contratado por um estrangeiro, se for executado inteiramente dentro do território brasileiro, ele não é considerado uma exportação. Isso resulta na não aplicação da condição…
A Receita Federal reabriu o prazo para que as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde façam adesão ao Programa Especial de Regularização…
A Petrobras bateu novo recorde trimestral de produção na bacia do pré-sal, de abril a junho, chegando a 2,06 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O volume representa…
Após 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. A proposta de emenda à Constituição (PEC),…