O custo invisível do split payment

A Lei Complementar 214, de 2025, instituiu o imposto sobre bens e serviços e a contribuição sobre bens e serviços, e com eles um mecanismo que muda a lógica do…

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As regras do jogo constitucional e o preço da incerteza para a livre iniciativa

Empreender é assumir riscos. Quem abre uma empresa, contrata trabalhadores ou investe em uma nova atividade sabe que o mercado não oferece garantia de sucesso. Mas precisa conhecer as regras…

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O custo bilionário das renúncias fiscais sem controle

Em artigo publicado pelo JOTA, nosso sócio e professor Edvaldo Nilo de Almeida chama atenção para um dado alarmante. O Brasil abre mão de cerca de R$ 612 bilhões por…

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A ilusão do ‘serviço gratuito’ e a revolução silenciosa da opinião pública no Brasil

O eufemismo ou a ironia da expressão “serviço público gratuito” está enraizada no discurso político brasileiro. Saúde, educação e outros serviços estatais costumam ser apresentados como prestações gratuitas oferecidas pelo…

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Abep vai ao STF contra cobrança de IE sobre exportações de petróleo bruto

A Associação Brasileira dos Exportadores de Petróleo e Gás (Abep) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1325 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), questionando decisões judiciais…

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Imposto sobre exportação de petróleo é suspenso por desvio de finalidade

Uma recente decisão da Justiça Federal reacendeu o debate sobre os limites constitucionais da tributação no Brasil, especialmente quanto ao uso do Imposto de Exportação como instrumento arrecadatório. A controvérsia…

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STJ pode rever decisão sobre contribuições ao Sistema S

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, no próximo dia 15, o julgamento de um tema relevante para empresas de diversos setores da economia: a definição sobre os efeitos…

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Senado aprova PL 1.087/2025: novas regras de tributação de lucros, dividendos e Imposto de Renda

O Senado Federal aprovou, em 5 de novembro de 2025, o texto do Projeto de Lei nº 1.087/2025 (PL 1087/2025), que altera profundamente o sistema de tributação da renda no…

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PGFN lança edital de transação tributária de débitos de até R$ 45 milhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 11/2025, que traz novas regras para transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa da União, com valores de até…

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Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre paradas programadas e docagem

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão relevante para o setor de transporte e logística, reconhecendo a possibilidade de aproveitamento de créditos…

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