Em dezembro de 2018, o ainda postulante ao cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que teria que “meter a faca no Sistema S. Se o interlocutor é inteligente,…
Os contribuintes que aderirem à transação tributária de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem desistir parcialmente de processos sobre o tema, continuando a discutir outros assuntos administrativa ou judicialmente. O…
A ação rescisória tem sido utilizada para rescindir capítulo processual de julgado relativo a honorários de sucumbência, mesmo quando a parte concorda com a execução e ocorre a homologação da…
O tempo atua como fato jurídico e é elemento de grande relevância para o direito. Assim, tem influência direta sobre alguns modos de extinção do direito, dos quais se sobressai…
A CPI da Covid-19 convocou nove governadores para prestar depoimentos e especialistas levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do ato. Passa-se a demonstrar que a convocação não só é inconstitucional como também…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15 de…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma gestora de fundos de investimento deve recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) no Brasil, ainda que preste serviços…
Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida publicou artigo: “Recuperação de Créditos Tributários: a Questão dos Prazos Extintivos no Direito Tributário”, na conceituada Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças…
Dentro da seção "limitações ao poder de tributar", ou limitações constitucionais ao poder de tributar, como prefere a doutrina predominante, encontramos as chamadas imunidades tributárias como balizas importantes demarcadoras da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as unidades da federação não poderão cobrar diferencial de alíquota (difal) de ICMS a partir de janeiro de 2022, caso o Congresso Nacional…