O governo do estado do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgaram o edital da fase 2 da concessão do serviço de saneamento…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que reformula algumas regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a Constituição assegura…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de empresas sediadas na Zona Franca de Manaus/AM da sentença do Juízo da 1ª…
A nova versão da PEC dos precatórios, apresentada na última quinta-feira (21), criou a possibilidade de municípios parcelarem dívidas com a União caso aprovem reformas da Previdência locais. O Ministério…
Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida publicou artigo: “Sistema S: lei, pessoa jurídica de direito privado e serviços constitucionais não exclusivos de estado”, na conceituada Revista de Direito Administrativo…
A Constituição possui um capítulo denominado de Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162) que estabelece uma seção específica sob o título “Limitações ao Poder de Tributar” (arts. 150 a…
Em dezembro de 2018, o ainda postulante ao cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que teria que “meter a faca no Sistema S. Se o interlocutor é inteligente,…
Os contribuintes que aderirem à transação tributária de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem desistir parcialmente de processos sobre o tema, continuando a discutir outros assuntos administrativa ou judicialmente. O…
Prefácio escrito por Ives Gandra Martins para o livro “Sistema S: Fundamentos Constitucionais” do nosso sócio Professor Edvaldo Nilo Almeida. Editora Forense – 1ª Edição – 2021. ISBN: 9786559641239 Clique…
A ação rescisória tem sido utilizada para rescindir capítulo processual de julgado relativo a honorários de sucumbência, mesmo quando a parte concorda com a execução e ocorre a homologação da…