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Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR

Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR

Os contribuintes que aderirem à transação tributária de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem desistir parcialmente de processos sobre o tema, continuando a discutir outros assuntos administrativa ou judicialmente. O…

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STF exclui ICMS do PIS/COFINS a partir de 2017

STF exclui ICMS do PIS/COFINS a partir de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15 de…

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Gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço a empresa no exterior

Gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço a empresa no exterior

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma gestora de fundos de investimento deve recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) no Brasil, ainda que preste serviços…

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Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

Decisão da Justiça Federal permite que empresa adie por três meses o pagamento de tributos federais em razão da crise gerada pelo coronavírus. De acordo com a decisão, o pagamento…

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Atos cooperativos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e COFINS

Atos cooperativos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e COFINS O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da 7ª Turma, decidiu, por unanimidade, em juízo de adequação,…

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