Interferência indevida na capacidade de tomada de decisão e execução de políticas públicas de combate à Covid-19

Interferência indevida na capacidade de tomada de decisão e execução de políticas públicas de combate à Covid-19

Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida publicou artigo na consagrada Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance – RDAI, coordenada pelos Doutores Augusto Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. A revista assume uma perspectiva neoconstitucional, cuja missão principal é apurar as normas existentes, fixar seu conteúdo e alcance, e identificar quais são válidas, contribuindo para o progresso da Ciência do Direito Administrativo brasileiro.

O texto do Professor Nilo tem por objetivo demonstrar a ilegitimidade jurídica da interferência do Poder Judiciário na capacidade de tomada de decisão e execução de políticas públicas de combate à Covid-19 pela Administração Pública.

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