O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (9/2) a eficácia de dispositivo da Lei Complementar (LC) 194/22 que define que a TUSD e a TUST…
O Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias. Ou seja:…
O Fundo de Financiamento Estudantil - Fies é um programa de acesso ao ensino superior gerenciado pelo Ministério da Educação - MEC. Por meio dele, o estudante pode concorrer ao…
A Receita Federal publicou instrução normativa regulamentando o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e restringindo a aplicação dos seus benefícios. A partir do texto, apenas as…
Na próxima sexta-feira, 18 de novembro, às 14 horas, o Professor Doutor Edvaldo Nilo de Almeida será palestrante no III Simpósio CAMES de Mediação e Arbitragem que acontecerá de forma…
Os estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em…
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução CNPE nº 5/ 2022, que dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de petróleo e gás de campos…
O governo anunciou que reduzirá as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incidem nas operações de câmbio relativas à transferência para o exterior e saques em arranjos de…
Estão abertas as inscrições para a segunda edição de 2022 do Programa Universidade para Todos ProUni. Os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm…
O Ministério da Educação - MEC publicou na sexta-feira, 22.7, Resolução nº 51, que define as regras para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil Fies . De acordo com o…