Alienação de veículo antes da citação

Alienação de veículo antes da citação do devedor A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União, que, em embargos de terceiro, julgou procedente o pedido para liberar…

Continuar lendo Alienação de veículo antes da citação

Gastos com publicidade geram PIS/COFINS

Gastos com publicidade geram créditos de PIS/COFINS Em uma decisão inédita, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que, dependendo da atividade da empresa, a publicidade pode ser entendida…

Continuar lendo Gastos com publicidade geram PIS/COFINS

Projeto de Lei 4257/19

Projeto de Lei 4257/2019 - Arbitragem Tributária Brasileira O Projeto de Lei (PL) nº 4.257/19, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que prevê a instituição da arbitragem em matéria…

Continuar lendo Projeto de Lei 4257/19

CARF poderá aprovar 50 novas súmulas

CARF poderá aprovar até 50 novas súmulas Com sessão marcada para o dia 3 de setembro, os conselheiros do Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderão aprovar até 50…

Continuar lendo CARF poderá aprovar 50 novas súmulas