ano tributário do STJ Por unanimidade, em abril de 2019 a 1ª Seção do STJ determinou que o ICMS deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita…
STJ não julgará como repetitivo quantia do ICMS a ser abatida do PIS/Cofins O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de recursos que debatem…
Processos tributários duram em média 19 anos no Brasil A conclusão de um processo tributário no Brasil leva em média 18 anos e 11 meses, na soma das etapas administrativas…
Transação Tributária - MP do Contribuinte Legal Foi publicada a Portaria 11.956, que regulamenta parte da transação tributária prevista na Medida Provisória (MP) 899/2019, batizada pelo governo de MP do…
Queda de liminar autoriza fisco a cobrar juros, não multa, de tributos em atraso Incidem juros de mora sobre o tributo devido no período compreendido entre a decisão que concedeu…
Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação Os serviços de capatazia – atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dos portos – estão no centro de uma…
MP do Contribuinte Legal A Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que permitirá a negociação de débitos tributários, poderá auxiliar, de acordo com o Ministério da Economia, na regularização de…
ICMS e a evolução do operador logístico Não é segredo para o empresariado que o custo logístico pode ser fator determinante para a abertura ou expansão de um negócio, pois…
E-social permite registro de PLR Após reclamações de empresas e ofício encaminhado pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia alterou…
Gastos com publicidade geram créditos de PIS/COFINS Em uma decisão inédita, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que, dependendo da atividade da empresa, a publicidade pode ser entendida…