Resultados do ENEM possibilitam o recebimento de certificado do ensino médio
ENEM - recebimento de certificado do ensino médio A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma aluna que não concluiu o ensino…
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Financiamento estudantil Com exceção do estudante inadimplente, não existe nenhuma vedação para que alunos que já tenham sido beneficiários do Financiamento Estudantil (FIES) possam se candidatar a um novo financiamento.…
Imunidade tributária recíproca e abrangência da imunidade das empresas públicas A imunidade recíproca, também denominada de imunidade intergovernamental, refere-se à proibição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…