Recuperação de Créditos Tributários: a Questão dos Prazos Extintivos no Direito Tributário

Recuperação de Créditos Tributário

Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida publicou artigo: “Recuperação de Créditos Tributários: a Questão dos Prazos Extintivos no Direito Tributário”, na conceituada Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, coordenada pelo ilustre jurista Humberto Bergmann Ávila e pelo professor emérito Ives Gandra da Silva Martins. A Revista reúne matérias destacadas sobre os principais temas fiscais, nacionais e estrangeiros. O texto do Professor Nilo tem como objetivo pesquisar a sistemática dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência no direito tributário, no que diz respeito aos modos de extinção do direito subjetivo do Fisco de exigir do sujeito passivo a prestação tributária e de constituir formalmente o crédito tributário, bem como a análise de um caso emblemático de tentativa de anulação de decisão de Tribunal Administrativo de Recurso Fiscal (TARF).

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