A atuação do Estado sobre o domínio econômico por meio de normas de direção pode, potencialmente, atingir a lucratividade dos agentes econômicos. No entanto, a política de fixação de preços…
Artigo "A definição de ente paraestatal no Direito Administrativo e Penal Brasileiro" do sócio Edvaldo Nilo de Almeida ganha destaque no Migalhas, portal de notícias jurídicas, políticas e econômicas. A…
O plenário do STF retomará o julgamento do tema 325 de repercussão geral, que trata da subsistência da contribuição destinada ao Sebrae (lei 8.029/90) após o advento da EC 33/01.…
Leia artigo do sócio Edvaldo Nilo de Almeida publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas, uma das publicações acadêmicas mais antigas na área de Direito Tributário do Brasil, produzida…
Leia artigo do sócio Edvaldo Nilo de Almeida publicado na prestigiosa Revista de Direito Administrativo da USP sobre “Conceito constitucional dos Serviços Sociais Autônomos”. O objeto de estudo são os…
O governo brasileiro decidiu incluir diversos equipamentos de energia solar em uma lista de bens de capital cujos impostos de importação estão zerados até o final de 2021, de acordo com publicações…
O Novo Marco do Saneamento Básico – lei 14.026/2020 – representa um importante avanço para a política pública brasileira, com relevantes impactos na saúde, no meio ambiente e em investimentos,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em processo com repercussão geral reconhecida, como deve ser calculado o crédito sobre gastos efetuados no sistema cumulativo quando as empresas fazem a transição…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública…
As organizações sociais foram pensadas no contexto da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995. Mas, já com a Constituição Cidadã de 1998, a priorização de ações conjuntas entre o…