A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão relevante para o setor de transporte e logística, reconhecendo a possibilidade de aproveitamento de créditos…
A recente resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) trouxe uma importante inovação para o mercado de gás natural no Brasil. Através dela, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) recebeu…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou edital de transação tributária por adesão, com possibilidade de negociação de débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da União,…
A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece novas regras para tributação de empresas multinacionais que operam no Brasil! A IN RFB nº…
De acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mudanças propostas pela reforma tributária na distribuição dos impostos entre estados e municípios vão fazer com que…
A Petrobras bateu novo recorde trimestral de produção na bacia do pré-sal, de abril a junho, chegando a 2,06 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O volume representa…
O Fundo de Financiamento Estudantil - Fies é um programa de acesso ao ensino superior gerenciado pelo Ministério da Educação - MEC. Por meio dele, o estudante pode concorrer ao…
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução CNPE nº 5/ 2022, que dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de petróleo e gás de campos…
Estão abertas as inscrições para a segunda edição de 2022 do Programa Universidade para Todos ProUni. Os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm…
O Professor Edvaldo Nilo trabalhou no processo judicial que assessorou a município do estado da Bahia o recebimento do repasse de royalties relativos à instalações de embarque e desembarque de…