Leia artigo do sócio Edvaldo Nilo de Almeida publicado na prestigiosa Revista de Direito Administrativo da USP sobre “Conceito constitucional dos Serviços Sociais Autônomos”. O objeto de estudo são os…
O governo brasileiro decidiu incluir diversos equipamentos de energia solar em uma lista de bens de capital cujos impostos de importação estão zerados até o final de 2021, de acordo com publicações…
O Novo Marco do Saneamento Básico – lei 14.026/2020 – representa um importante avanço para a política pública brasileira, com relevantes impactos na saúde, no meio ambiente e em investimentos,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em processo com repercussão geral reconhecida, como deve ser calculado o crédito sobre gastos efetuados no sistema cumulativo quando as empresas fazem a transição…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública…
As organizações sociais foram pensadas no contexto da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995. Mas, já com a Constituição Cidadã de 1998, a priorização de ações conjuntas entre o…
Leia artigo do sócio Edvaldo Nilo de Almeida publicado na conceituada Revista de Processo da editora Revista dos Tribunais sobre “Medidas processuais viáveis à contestação de Medida Provisória inconstitucional e…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas por meio da transação excepcional feita em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus. A ideia…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as regras para negociação de dívidas em caráter excepcional em função dos efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. De acordo com a…
A desistência de ações judiciais é a contrapartida prevista na Lei Complementar 173/2020 para o recebimento do auxílio emergencial por estados e municípios. O Ministério da Economia informou que deve…