O Professor Doutor Edvaldo Nilo palestrou em webinar organizado pelo Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, maior empresa pública (estatal) de prestação de serviços de Tecnologia da Informação…
Os contribuintes que aderirem à transação do ágio em um caso terão de desistir de todos os outros processos administrativos e judiciais relacionados à discussão. Ou seja, a adesão à…
O Professor Edvaldo Nilo trabalhou no processo judicial que assessorou a município do estado da Bahia o recebimento do repasse de royalties relativos à instalações de embarque e desembarque de…
A segurança jurídica exige, na maior medida do possível, a compreensibilidade, previsibilidade e conhecimento antecipado das normas vigentes pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária. Decerto, decorre do Estado de Direito…
Sob a perspectiva histórica, relevante anotar que a partir da abertura do mercado a agentes privados, foi promulgada a Lei 9.478/1997 que regulamentou tal abertura e, não por acaso, é…
A Associação dos Procuradores do Distrito Federal realizou entrevista com o Procurador e Conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República, Professor Edvaldo Nilo de Almeida. Em sua entrevista…
Nos dias 21 e 22 de junho acontecerá o Encontro Regional Norte-Nordeste do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal e o Professor Edvaldo Nilo será um dos…
A expressão natureza jurídica remete à compreensão do enquadramento dos royalties de petróleo e gás no campo maior da teoria do geral do direito com vistas a identificar os elementos conceituais que o…
Os ministros da 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram, por unanimidade, a revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins incidente sobre as vendas a varejo…
Foi prorrogado para 31 de maio o prazo para as empresas do Simples Nacional aderirem ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido…